Política de Privacidade

• Cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto claro).
• Pagamento: titular, endereço (CEP e número), bandeira, últimos 4 dígitos e token do cartão (tokenização feita pelo Asaas — não armazenamos número completo nem CVV).
• Uso da plataforma: consultas realizadas, relatórios e laudos emitidos, data e hora, endereço IP, navegador, sistema operacional (logs técnicos).

Ao consultar um imóvel, a plataforma cruza bases públicas oficiais (SICAR, SEMA-MT, IBAMA, INCRA, INPE, entre outras). Esse cruzamento pode conter dados pessoais de terceiros que não são o cliente — por exemplo, nome do detentor do CAR, número de processo, autuação ou embargo público. Nós tratamos esses dados — veja a seção 4.

• Execução de contrato (art. 7º, V): processar cadastro, emitir relatórios e laudos, cobrar mensalidade ou avulso, emitir nota fiscal.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de NFS-e municipal, registros fiscais, prevenção à fraude.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma (logs de acesso), prevenção de uso indevido.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing (opt-in expresso, separado do cadastro).

• Base legal: legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX), lastreado em Avaliação de Legítimo Interesse (LIA) documentada e arquivada. A LGPD incide ainda que o dado seja de origem pública (art. 7º, §3º).
• Finalidade: permitir ao cliente a diligência ambiental e fundiária do imóvel consultado — finalidade legítima, específica e informada.
• Minimização (art. 6º, III): mascaramos identificadores de pessoas naturais sempre que não forem indispensáveis ao diagnóstico, com prioridade nos blocos que associam nome a ilícito (embargo ou auto de infração).
• Direitos do titular-terceiro: qualquer pessoa retratada pode solicitar acesso, correção, oposição ao tratamento ou restrição de exibição futura pelo canal contato@mariottiregen.com.br. Podemos limitar ou bloquear a exibição futura de um dado mediante solicitação válida, determinação legal ou risco relevante.

• Asaas Pagamentos S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21): processar cobrança, tokenizar cartão, emitir boleto/PIX.
• Prefeitura Municipal de Cuiabá: emissão de NFS-e (nome, CPF/CNPJ, valor, descrição do serviço).
• Provedor de e-mail transacional: envio de confirmações, redefinição de senha, recibos.
• Infraestrutura de nuvem: armazenamento e processamento (servidor próprio com banco PostgreSQL/PostGIS).

• Cadastro ativo: enquanto a conta existir. Após encerramento, dados de cadastro são apagados em até 30 dias.
• Registros fiscais (notas, cobranças pagas): 5 anos, em cumprimento à legislação fiscal.
• Logs técnicos: 12 meses.
• Relatórios e laudos emitidos: espelhados em backup por 24 meses. Para o Laudo Técnico com ART, a retenção atende também ao registro técnico do responsável.

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incorretos ou incompletos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento para tratamentos baseados nele.

• Conexão HTTPS/TLS 1.2+ em toda a plataforma (Caddy + Let's Encrypt);
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (cost factor 12);
• Tokens de sessão JWT com expiração curta;
• Cartões de crédito tokenizados pelo Asaas — não armazenamos número completo nem CVV em nossos servidores;
• Logs de acesso retidos por 12 meses para auditoria;
• Backup criptografado do banco diariamente.