Política de Privacidade

Quando somos operadores. No módulo de Gestão Ambiental, a empresa que contrata a conta decide quais dados carrega e para quê. Nesses dados ela é a controladora, e a Mariotti Engenharia atua como operadora: trata os dados em nome dela, seguindo as instruções dela e o contrato da conta. Os detalhes estão na seção 2, item e.

• Cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto claro).
• Pagamento: titular, endereço (CEP e número), bandeira, últimos 4 dígitos e token do cartão (tokenização feita pelo Asaas — não armazenamos número completo nem CVV).
• Uso da plataforma: consultas realizadas, relatórios e laudos emitidos, data e hora, endereço IP, navegador, sistema operacional (logs técnicos). Nas consultas com finalidade declarada — quem está nesta área, imóveis ligados a uma pessoa e matrícula (seção 4.2) —, registramos também a finalidade que você declarou e o termo pesquisado, com o CPF sempre mascarado.
• Telegram (opcional): se você vincular a sua conta ao Telegram, enviamos por lá os alertas dos imóveis monitorados e os documentos que você pedir. O Telegram trata essas mensagens conforme a política dele.
• Indique um colega: se você se cadastrar pelo link de outro usuário, informamos a ele o seu primeiro nome quando você confirmar o e-mail, para creditar o bônus da indicação.
• Formulários de anúncios da Meta (Instagram e Facebook). Quando você pede acesso por um formulário dentro de um anúncio nosso, a Meta nos repassa o nome, o e-mail e a atuação profissional que você informou. Usamos esses dados para enviar o acesso à plataforma e conteúdos sobre diligência ambiental rural, com base no seu consentimento marcado no formulário. Guardamos por até 12 meses se você não criar conta. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento em contato@mariottiregen.com.br ou pelo link de descadastro no e-mail. A Meta trata esses dados também conforme a política dela.

Ao consultar um imóvel, uma área ou uma pessoa, a plataforma cruza bases públicas oficiais (SICAR, SIMCAR e SEMA-MT, IBAMA, ICMBio, INCRA, ANM, Ministério Público de MT, INPE, entre outras). Esse cruzamento contém dados pessoais de terceiros que não são o cliente — por exemplo, nome do titular do CAR, número de processo, autuação, embargo ou licença pública. Nós tratamos esses dados — veja a seção 4.

A Mariotti Engenharia usa um módulo interno da própria plataforma para administrar a sua atividade de engenharia ambiental — propostas, contratos, recebíveis e documentos dos serviços que presta. Esse módulo é de uso restrito ao responsável técnico: nenhum outro usuário da plataforma o acessa, e os registros de um escritório nunca aparecem para outro.

• De quem: contratantes dos serviços de engenharia, co-titulares que assinam o contrato, representantes, procuradores, contatos indicados pelo contratante e interessados que pediram orçamento (prospects).
• O quê: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, inscrição municipal e estadual, imóveis rurais vinculados (código do CAR), propostas, contratos, parcelas, pagamentos e os documentos anexados a esses registros.
• Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) para o contratante e para o co-titular signatário; legítimo interesse (art. 7º, IX) para contatos, procuradores e prospects, limitado à elaboração e ao acompanhamento da proposta; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para os registros fiscais decorrentes do serviço prestado.
• Operadores: Resend (envio de e-mail em nome do escritório). Cobrança e nota fiscal por meio do Asaas passam a valer quando esse serviço for ativado para o módulo, com nova versão desta política. Não há envio por aplicativos de mensagem.
• Exibição: CPF e CNPJ são guardados apenas em dígitos e aparecem mascarados na tela e nos documentos de acesso público. O documento nunca trafega em endereço de página, em link de download nem em registro de acesso.

Retenção deste grupo: interessado sem proposta aceita é anonimizado após 24 meses sem contato; proposta recusada, expirada ou substituída que não virou contrato tem o arquivo apagado e os dados pessoais zerados em 24 meses; encerrado o contrato, os registros são mantidos por 5 anos contados da última nota fiscal ou do último lançamento financeiro, por exigência fiscal; as linhas brutas de planilhas importadas são apagadas em 30 dias após a importação. A anonimização preserva apenas a prova do aceite (data, resumo criptográfico e verificação de e-mail), que é a defesa legal das partes, nos termos do art. 16 da LGPD.

Titulares deste grupo exercem os direitos da seção 7 pelo mesmo canal: contato@mariottiregen.com.br.

Profissionais e empresas que firmam contrato com a Mariotti Engenharia para atuar na regularização ambiental (seção 4.5) têm o cadastro, o contrato e um registro de cada consulta que fazem no módulo de parceiros: o que foi exibido, data e hora, endereço IP e navegador. Esse registro é a prova das obrigações do contrato e é gravado apenas por inclusão — não é alterado depois.

Quando um parceiro nos indica uma pessoa para contato, recebemos o nome, o WhatsApp, o e-mail e a observação que ele informou, com a declaração dele de que a pessoa concordou em ser procurada por nós no contato informado. Usamos esses dados para o primeiro contato sobre a regularização do imóvel, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX). A pessoa indicada pode se opor a qualquer momento pelo canal contato@mariottiregen.com.br.

A Gestão Ambiental é um módulo contratado por empresas para organizar imóveis, licenças, prazos e as tarefas da sua equipe. Só existe para a conta que o contratou, e os registros de uma conta nunca aparecem para outra.

• Quem decide: a empresa cliente é a controladora destes dados. A Mariotti Engenharia é a operadora e os trata por instrução da empresa cliente, para prestar o serviço contratado.
• De quem são os dados pessoais: pessoas da equipe da empresa cliente que usam a conta (nome, e-mail, cargo e, quando for o caso, a empresa externa a que pertencem); pessoas convidadas que ainda não aceitaram o convite (nome e e-mail); terceiros que recebem um link temporário para responder a uma demanda ou enviar uma leitura de medidor (nome e e-mail informados por quem enviou o link, e o que eles mesmos enviarem por ele); e pessoas citadas nos documentos e nas planilhas que a empresa cliente carrega (por exemplo, o proprietário de um imóvel arrendado ou o responsável técnico de uma licença).
• O quê, além dos dados pessoais: empresas e unidades (com CNPJ e endereço), imóveis rurais (com o código do CAR), licenças, outorgas e autorizações (número, órgão, validade e o arquivo do documento), condicionantes, tarefas da equipe com comentários e arquivos anexados, medições de consumo com a foto do medidor, relatórios gerados e as linhas das planilhas importadas, como vieram.
• Para quê: controlar prazos e obrigações ambientais da empresa cliente, distribuir e acompanhar tarefas, avisar os responsáveis por e-mail e manter o histórico do que foi feito.
• Base legal: é definida pela empresa cliente, que é a controladora. Em regra, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II e V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Histórico de alterações: toda alteração feita na conta fica registrada com data, autor e o que mudou. Esse registro não pode ser editado nem apagado enquanto a conta existir, e serve para a empresa cliente auditar o próprio uso. Nele, CPF e e-mail aparecem mascarados.
• Inteligência artificial: são três funções opcionais, que só funcionam quando a empresa cliente as contrata: o assistente, que responde perguntas sobre os dados da conta e pode propor alterações no cadastro; a leitura automática de fotos do medidor; e a leitura do PDF da licença, que extrai o cabeçalho e as condicionantes para conferência. Nenhuma delas grava nada no cadastro sem a confirmação de quem usa. Enquanto estiverem desligadas para a conta, nenhum dado dela é enviado a modelo de inteligência artificial. Contratadas, a plataforma envia ao modelo da Anthropic só o necessário para cada pedido: a pergunta e os dados da conta que ela envolve, a foto do medidor ou o arquivo da licença, que pode conter o nome e o CPF ou o CNPJ do titular e do responsável técnico. As condições estão no item 10 das Condições da conta de Gestão Ambiental.
• Quem vê: só as pessoas que a empresa cliente convida, cada uma dentro do papel e das unidades que recebeu. Um terceiro com link temporário vê apenas as demandas daquele link. A equipe da Mariotti Engenharia acessa os dados só para suporte, manutenção e segurança, ou a pedido da empresa cliente.

• Execução de contrato (art. 7º, V): processar cadastro, emitir relatórios e laudos, cobrar mensalidade ou avulso, emitir nota fiscal.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de NFS-e municipal, registros fiscais, prevenção à fraude.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma (logs de acesso), prevenção de uso indevido e registro das consultas de dados de terceiros, como prova da finalidade declarada.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing (opt-in expresso, separado do cadastro).

• Fontes: Cadastro Ambiental Rural (SICAR e SIMCAR-MT); acervo fundiário do INCRA (SIGEF e SNCI); embargos e autos de infração do IBAMA, do ICMBio e da SEMA-MT; autorizações e licenças da SEMA-MT (inclusive o responsável técnico que nelas consta); processos minerários da ANM; termos de ajustamento de conduta e inquéritos civis públicos do Ministério Público de MT; dados cadastrais públicos de empresas (Receita Federal). São dados publicados por força de lei — Lei 12.651/2012 (art. 29), Lei 10.267/2001, Decreto 6.514/2008 (art. 18, §1º) e a publicidade dos atos administrativos.
• Base legal: legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX), lastreado em Avaliação de Legítimo Interesse (LIA) documentada e arquivada. Quando o cliente atua para o próprio titular ou em processo, aplicam-se também a execução de contrato e o exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI). A LGPD incide ainda que o dado seja de origem pública (art. 7º, §§3º, 4º e 7º), e o uso que fazemos é compatível com a finalidade da publicação: transparência ambiental e fundiária.
• Finalidade: diligência ambiental e fundiária de imóveis — compra ou arrendamento, regularização ambiental e fundiária (CAR, PRA, georreferenciamento), defesa em processo administrativo ou judicial e atendimento ao próprio titular ou possuidor.

• Relatório e laudo de um imóvel: os cruzamentos das bases públicas com a área do imóvel, inclusive embargos, autuações e licenças que a tocam.
• Quem está nesta área: pessoas e empresas que aparecem nas bases públicas que tocam a área consultada, com a fonte, a data e o quanto do registro cai na área; imóveis e parcelas certificadas vizinhos; e terras públicas. Nomes e documentos só nos planos pagos; no plano gratuito, a plataforma mostra apenas quantas pessoas aparecem e em quais fontes, sem nome ou documento.
• Imóveis ligados a uma pessoa (busca por CPF, CNPJ ou nome a partir da tela de consulta): só nos planos pagos. O CNPJ casa pelo número completo. Do CPF, a SEMA publica apenas parte dos dígitos — a busca casa por esses dígitos e pede o nome para confirmar; cada resultado sai com um nível de confiança.
• Busca por nome do proprietário na barra de busca: disponível a usuários logados; mostra o imóvel e o nome do titular como publicado, nunca o CPF. Cada busca é registrada.
• Matrícula e registro de uma parcela certificada (SIGEF): o número da matrícula informado ao INCRA, a situação do registro e o código do imóvel no SNCR — só nos planos pagos; no plano gratuito, a plataforma informa apenas se há matrícula. Dizemos sempre se a matrícula está confirmada no registro (certificação averbada) ou apenas informada na certificação.

Nas consultas “quem está nesta área”, “imóveis ligados a uma pessoa” e de matrícula: o usuário declara a finalidade da consulta; cada consulta é registrada (usuário, conta, finalidade, área ou termo pesquisado — com CPF mascarado —, endereço IP, data e hora); há limite diário de consultas por usuário; e os resultados não podem ser exportados em lista. Se o registro falhar, a consulta não é respondida.

• CPF sempre mascarado (por exemplo, ***.456.789-**).
• CNPJ completo — pessoa jurídica não é titular de dados na LGPD.
• Nome exatamente como a fonte publicou, com a fonte e a data ao lado.
• Nas consultas da plataforma, nunca exibimos telefone, e-mail ou endereço de pessoa física.
• Não é certidão: ausência nas bases não é inexistência, e presença não prova titularidade — o resultado pode conter homônimos e deve ser confirmado no documento oficial.

Mascaramos identificadores de pessoas naturais sempre que não forem indispensáveis ao diagnóstico, com prioridade nos blocos que associam nome a ilícito (embargo ou auto de infração) (art. 6º, III).

Profissionais e empresas com contrato com a Mariotti Engenharia usam um módulo restrito para encontrar imóveis com déficit de Reserva Legal e oferecer compensação ou serviços de regularização. O contrato obriga o parceiro a usar os dados só para essa finalidade e o responsabiliza pelo uso indevido.

• Parceiro de prospecção: a lista mostra município, faixa de área e déficit, sem nome ou documento. Ao abrir a ficha de um imóvel (com cota semanal), ele vê o código do CAR; o nome do titular como publicado no SIMCAR (nunca o CPF); o CNPJ do titular empresa e os dados cadastrais públicos da empresa na Receita Federal (endereço, telefone e e-mail, sem os sócios — no caso de empresário individual e MEI, esses dados podem ser os da própria pessoa); embargos e autos de infração do imóvel com o nome do autuado; termos de ajustamento de conduta e inquéritos civis públicos (os que tramitam em sigilo não aparecem); e o responsável técnico das autorizações da SEMA (nome e CPF mascarado).
• Cada ficha aberta é registrada e entra no extrato mensal enviado por e-mail ao parceiro, com os nomes exibidos, como base da remuneração prevista no contrato. Não há exportação de lista; a impressão da ficha sai com marca d'água que identifica o parceiro.
• Parceiro indicador: vê, nos municípios do contrato, os imóveis com déficit de Reserva Legal e o nome do titular como publicado (sem CPF ou CNPJ), e pode nos indicar uma pessoa de contato (seção 2, item d).

• Qualquer pessoa retratada pode pedir acesso, correção, oposição ao tratamento ou restrição de exibição futura pelo canal contato@mariottiregen.com.br. Podemos limitar ou bloquear a exibição futura de um dado mediante solicitação válida, determinação legal ou risco relevante.
• Em especial, a pessoa pode pedir para não aparecer nas buscas que partem da pessoa para os imóveis. O dado continua na fonte pública, que não controlamos.
• A pessoa pode perguntar se os dados dela foram exibidos a algum parceiro (seção 4.5).
• Responsáveis técnicos podem reivindicar o próprio perfil na plataforma ou pedir para não serem contatados.

• Asaas Pagamentos S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21): processar cobrança (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço), tokenizar cartão, emitir boleto e PIX.
• Prefeitura Municipal de Cuiabá: emissão de NFS-e (nome, CPF/CNPJ, valor, descrição do serviço).
• Resend: envio de e-mails transacionais (confirmações, redefinição de senha, recibos, relatórios e extratos de parceiros).
• Telegram: só se você vincular a sua conta (seção 2).
• Infraestrutura: servidor dedicado contratado na Vultr (processamento e banco PostgreSQL/PostGIS) e cópia externa das cópias de segurança na Backblaze.
• Google: cookies de medição de anúncios (seção 9).
• Órgãos públicos consultados: para localizar licenças de um imóvel, enviamos o CPF ou CNPJ do titular ao sistema da SEMA-MT (SIMLAM), que é a fonte do dado; para dados cadastrais de empresas, enviamos só o CNPJ a serviços que espelham a base pública da Receita Federal.
• Parceiros de regularização ambiental: dados de terceiros nos limites da seção 4.5.
• Gestão Ambiental: os dados que a empresa cliente carrega passam pelos mesmos fornecedores de infraestrutura (servidor dedicado na Vultr e cópia externa das cópias de segurança na Backblaze) e pelo Resend, que envia os e-mails de convite, de aviso de prazo e dos links temporários. Para buscar o desenho de um imóvel, enviamos apenas o código do CAR ao serviço público do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Só na conta que contratar a inteligência artificial (seção 2, item e), o necessário para cada pedido vai também à Anthropic, PBC, que fornece o modelo e processa os dados nos Estados Unidos. Ela os trata por nossa conta, sem usá-los para treinar modelos, e os elimina no prazo curto previsto nos termos comerciais dela; a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais que ele exige. Não há outro compartilhamento. A lista vale como relação de suboperadores para a empresa cliente.

• Cadastro ativo: enquanto a conta existir. Após encerramento, dados de cadastro são apagados em até 30 dias.
• Registros fiscais (notas, cobranças pagas): 5 anos, em cumprimento à legislação fiscal.
• Logs técnicos e registro das demais consultas (imóveis, pontos do mapa e busca por nome do proprietário): 12 meses.
• Registro das consultas com finalidade declarada (quem está nesta área, imóveis ligados a uma pessoa e matrícula — seção 4.2): 5 anos, para comprovar a finalidade em caso de questionamento.
• Registro de acesso do servidor (endereço IP e navegador de cada requisição): 14 dias.
• Registros do módulo de parceiros (consultas do parceiro, o que foi exibido, extratos, dados de acesso do parceiro e pessoas indicadas): durante o contrato, mais 24 meses, mais o prazo prescricional das pretensões dele decorrentes.
• Relatórios e laudos emitidos: espelhados em backup por 24 meses. Para o Laudo Técnico com ART, a retenção atende também ao registro técnico do responsável.
• Gestão Ambiental: os dados ficam guardados enquanto a conta da empresa cliente existir, inclusive o nome e o e-mail de terceiros que receberam link temporário. Encerrada a conta, a empresa cliente pode pedir a exportação dos seus dados, e tudo é eliminado em até 30 dias, incluindo os arquivos anexados, o histórico de alterações, as conversas com o assistente e as leituras feitas por inteligência artificial. Fica apenas o registro de consumo de inteligência artificial, quando houver (data, usuário, tipo de uso, quantidade e custo, sem o conteúdo), guardado por no mínimo 5 anos como registro de cobrança. Um dado eliminado pode permanecer nas cópias de segurança até a rotação delas (seis meses, na cópia externa).
• Cópias de segurança: um dado apagado da plataforma pode permanecer nas cópias de segurança até a rotação delas.

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incorretos ou incompletos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento para tratamentos baseados nele.

Dados da Gestão Ambiental. Se os seus dados estão numa conta de Gestão Ambiental (por exemplo, você é da equipe de uma empresa cliente ou recebeu um link dela), quem decide sobre eles é essa empresa. Dirija o seu pedido a ela. Se o pedido chegar a nós pelo canal contato@mariottiregen.com.br, encaminhamos à empresa cliente em até 5 dias úteis e a apoiamos no atendimento.

• Conexão HTTPS/TLS 1.2+ em toda a plataforma (Caddy + Let's Encrypt);
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (cost factor 12);
• Tokens de sessão JWT com expiração curta;
• Cartões de crédito tokenizados pelo Asaas — não armazenamos número completo nem CVV em nossos servidores;
• Registro de acesso do servidor por 14 dias e registro de cada consulta de dados de terceiros, para auditoria;
• Cópias de segurança diárias do banco, com cópia externa em outro provedor.

Na Gestão Ambiental, o acesso é separado por conta, por papel e por unidade; os links temporários expiram, podem ser cancelados e não ficam guardados em nosso banco (guardamos apenas um código de verificação); e as cópias de segurança diárias cobrem o banco de dados e os arquivos anexados, com cópia externa em outro provedor.

Quando atuamos como operadores, comunicamos à empresa cliente qualquer incidente de segurança com os dados dela em até 2 dias úteis depois de tomarmos conhecimento, com o que se sabe até então, para que ela possa cumprir as obrigações dela perante os titulares e a ANPD.