Termos de Uso
Última atualização: 23 de junho de 2026
1. O que é a Sentinela Rural
2. Quem pode usar
3. Conta de usuário
- Manter as credenciais (e-mail e senha) em sigilo;
- Informar dados verdadeiros, completos e atualizados (em especial CPF/CNPJ e telefone, necessários para emissão de nota fiscal);
- Notificar a Mariotti Engenharia imediatamente em caso de suspeita de uso indevido da conta.
4. Planos e cobrança
- Free: acesso à interface com até 15 consultas/mês; o primeiro relatório é gratuito (de cortesia, sem necessidade de cadastrar cartão); relatórios avulsos posteriores: R$ 60.
- Profissional: R$ 250/mês, 25 relatórios inclusos, excedente R$ 40 por relatório, consultas ilimitadas.
- Plus: R$ 400/mês, 60 relatórios inclusos, excedente R$ 25 por relatório, consultas ilimitadas.
- O Laudo Técnico com ART é cobrado à parte, sob demanda (taxa do CREA-MT + serviço de assinatura).
- Pagamento processado por Asaas Pagamentos S.A. nas modalidades cartão de crédito, PIX e boleto.
- Cancelamento de assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
5. O que você recebe
5.1. O Relatório de Diagnóstico é um documento informativo e auxiliar, gerado por cruzamento espacial de bases públicas oficiais (SEMA-MT, SICAR, IBAMA, INPE, INCRA, Copernicus, MapBiomas, IPHAN, entre outras). Tem caráter de triagem documental: organiza e apresenta informação pública para apoiar a análise do usuário.
5.2. O Relatório de Diagnóstico não é certidão oficial, não atesta regularidade ou conformidade ambiental, fundiária ou registral, não constitui laudo técnico, parecer ou perícia, não possui ART e não substitui vistoria de campo, manifestação de órgão competente ou análise jurídica. Não deve ser apresentado a terceiros como documento técnico suficiente para afastar essas verificações.
5.3. Quando o usuário necessitar de documento com responsabilidade técnica formal, a Sentinela Rural oferece, sob demanda e mediante contratação específica, o Laudo Técnico com ART, emitido com análise individual e Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no CREA-MT por profissional habilitado. Somente o Laudo Técnico com ART carrega assinatura de responsável técnico e se destina a instruir procedimentos administrativos ou judiciais.
5.4. As bases públicas têm periodicidade própria de atualização; indisponibilidade ou defasagem de fonte oficial pode reduzir o escopo, hipótese em que o documento informa quais bases não puderam ser consultadas. Cabe ao usuário validar nas fontes oficiais antes de decidir.
6. Limitações e isenções
- As bases públicas consultadas têm periodicidade própria de atualização. A Mariotti Engenharia não responde por defasagens de dados que sejam de responsabilidade dos órgãos emissores.
- Indisponibilidade momentânea de bases externas (ex.: SEMA-MT fora do ar) pode reduzir o escopo do relatório. Nesses casos o documento informa claramente quais bases não puderam ser consultadas.
- A plataforma é fornecida “como está”, sem garantia de ininterrupção.
7. Propriedade intelectual
8. Suspensão e encerramento
9. Foro e legislação aplicável
10. Contato
CNPJ 60.216.212/0001-32 · Cuiabá-MT
Responsável técnico: Paulo Mariotti · CREA-MT 24612-D
E-mail: contato@mariottiregen.com.br